O governador Carlos Moisés concedeu entrevista a exclusiva a NSC e admitiu que terá dificuldades de pagar os salários dos servidores públicos, integralmente, em junho/julho deste ano, se a situação financeira do Estado não melhorar.Anunciou que vai enviar projetos de lei com regras de concessão de benefícios fiscais a setores empresariais. O primeiro será o da área do agronegócio.
Como o senhor vai tratar a questão do momento, a dos benefícios fiscais, que foram revogados a setores empresariais no final da gestão passada?
Carlos Moisés - A concessão de benefícios fiscais era feita unicamente pela Secretaria da Fazenda. Criamos um grupo gestor, envolvendo a Fazenda, Planejamento, Procuradoria, Casa Civil para avaliar a concessão dos benefícios. Faremos isso por projetos de lei, que serão encaminhados à Assembleia Legislativa.
Que setores serão contemplados?
Moisés - Na próxima semana encaminharemos à Assembleia Legislativa o primeiro projeto, tratando do agronegócio. Nada mais será feito por decreto. Vamos atender à recomendação do Tribunal de Contas do Estado. Na sequência, vamos mandar projeto de lei que trata dos incetivos para o combustível de aviação. A tendência é fixarmos alíquota única de 12%, como é em São Paulo. Hoje, em SC, há empresas aéreas que pagam 17%, outras 12%. Daremos tratamento igualitário para não haver concorrência desleal. Isso precisará de contrapartida por parte das companhias. Queremos mais voos e oferta de mais destinos dentro do Estado. E assim será sequencialmente para outros setores.
Para isso, precisará de aprovação dos deputados estaduais. Como é sua relação com a Assembleia?
Moisés - Com a Assembleia Legislativa a relação é boa. Entendemos que o Estado é uno. Mesmo que haja outros Poderes. Trabalhamos com transparência.
Há riscos de ter dificuldades para pagar os salários dos servidores?
Moisés - Na nossa projeção, em junho/julho teremos dificuldades de honrar o pagamento integral dos servidores se a situação financeira do Estado não melhorar. Precisamos cortar custos; estamos enxugando despesas, racionalizando o que for possível, cortar excessos, e desperdícios. Já sabíamos que o Estado estava nessa condição. Temos de enfrentar a situação.
O senhor está em Brasília...
Moisés - Sim. Um dos temas é a Lei Kandir. Os estados industrializados perderam muita receita ao longo dos anos. Santa catarina deixou de receber R$ 19 bilhões em tributos. A União ficou de compensar, mas isso não aconteceu. Também nos interessa receber mais royalties da exploração do petróleo. O STF está com essa pauta, à espera de julgamento. Um ministro pediu vistas.
Há empresas de outros Estados vindo se instalar em SC?
Moisés - Há muitos interessados em investir no Estado. E não só de fora. Também empresas sediadas aqui tem planos de ampliar seus negócios.
Como avalia este momento?
Moisés - Estamos num novo momento. Um momento favorável. Damos tratamento republicano. No Instituto de Meio Ambiente (IMA) e na Secretaria de Infraestrutura, por exemplo, temos técnicos, como, aliás, o governo todo é composto por técnicos. E isso traz segurança. A aprovação de reformas, da Previdência, tributária, vão na direção correta. AS parcerias-público-privadas também poderão criar mais investimentos.